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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0002941-15.2025.8.26.0270

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
0002941-15.2025.8.26.0270

Ementa

Processo 0002941-15.2025.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Volney de Moraes Cova - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o feito em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reconhecida a preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem custas finais, em virtude da isenção concedida por lei ao ente público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0002941-15.2025.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Volney de Moraes Cova - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o feito em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reconhecida a preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem custas finais, em virtude da isenção concedida por lei ao ente público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VOLNEY DE MORAES COVA (OAB 403576/SP), FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)