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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada da Prova 4002679-32.2025.8.26.0032

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
4002679-32.2025.8.26.0032
Inteiro teor

Ementa

Produção Antecipada da Prova Nº 4002679-32.2025.8.26.0032/SP

REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VERSAILLES

ADVOGADO(A) : PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB SP376228)

SENTENÇA

Vistos. Eventos 67 e 77: Diante da concordância da parte requerida, HOMOLOGO a desistência da demanda manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte demandada devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a contar da data da propositura da demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 4002679-32.2025.8.26.0032/SP REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VERSAILLES ADVOGADO(A) : PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR (OAB SP376228) SENTENÇA Vistos. Eventos 67 e 77: Diante da concordância da parte requerida, HOMOLOGO a desistência da demanda manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte demandada devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a contar da data da propositura da demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P. I. C.