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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 1006185-67.2024.8.26.0011

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
1006185-67.2024.8.26.0011

Ementa

Processo 1006185-67.2024.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.M.C.B. - G.C.B. - Vistos. Resultado da vontade livre e consciente dos adultos, com a concordância do Ministério Público (fls. 603/604), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nas fls. 595/599, para que produza os seus efeitos jurídicos em relação ao débito alimentar, e suspendo o curso do processo, nos termos do art. 922, do CPC. Aguarde-se cumprimento em arquivo provisório, comunicando o exequente, oportunamente, a integral satisfação da avença para a extinção da execução. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 469698/SP), ROBERTA RIBEIRO DA SILVA PASQUALE (OAB 209709/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1006185-67.2024.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.M.C.B. - G.C.B. - Vistos. Resultado da vontade livre e consciente dos adultos, com a concordância do Ministério Público (fls. 603/604), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nas fls. 595/599, para que produza os seus efeitos jurídicos em relação ao débito alimentar, e suspendo o curso do processo, nos termos do art. 922, do CPC. Aguarde-se cumprimento em arquivo provisório, comunicando o exequente, oportunamente, a integral satisfação da avença para a extinção da execução. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 469698/SP), ROBERTA RIBEIRO DA SILVA PASQUALE (OAB 209709/SP)