Ementa
ADES DE OLIVEIRA, OAB nº RO15307, ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS, OAB nº RO14565 Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ PAULO DE AQUINO, CPF nº 85285153204, RUA MODESTO BATISTA 3701 JARDIM AMÉRICA - 76980-870 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 41.805,44 SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (ID 143569834), nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente execução de título extrajudicial promovida por ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS em face de LUIZ PAULO DE AQUINO. Consigno que a desistência possui natureza exclusivamente processual, não implicando renúncia, quitação ou novação do crédito originalmente executado, conforme expressamente ressalvado pelo exequente, permanecendo resguardado o direito de ajuizamento de nova execução em relação ao saldo eventualmente inadimplido, devidamente atualizado e deduzidos os valores efetivamente pagos e comprovados, observados os termos do título executivo e do ajuste extrajudicial celebrado entre as partes. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisum transita em julgado nesta data. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que o executado não foi citado e não suportou ônus processual decorrente da presente demanda. Sem custas, nos temos do art. 8º, III, Lei 3.896/2016. Observadas as formalidades legais, sem mais pendências, arquivem-se com as baixas devidas.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7010927-64.2026.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Polo Ativo: EXEQUENTE: ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS, CPF nº 98609050297, RUA JAMARI 407, ESCRITÓRIO CENTRO (S-01) - 76980-239 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: STEFFSON BRENO BERNADES DE OLIVEIRA, OAB nº RO15307, ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS, OAB nº RO14565 Polo Passivo: EXECUTADO: LUIZ PAULO DE AQUINO, CPF nº 85285153204, RUA MODESTO BATISTA 3701 JARDIM AMÉRICA - 76980-870 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 41.805,44 SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (ID 143569834), nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente execução de título extrajudicial promovida por ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS em face de LUIZ PAULO DE AQUINO. Consigno que a desistência possui natureza exclusivamente processual, não implicando renúncia, quitação ou novação do crédito originalmente executado, conforme expressamente ressalvado pelo exequente, permanecendo resguardado o direito de ajuizamento de nova execução em relação ao saldo eventualmente inadimplido, devidamente atualizado e deduzidos os valores efetivamente pagos e comprovados, observados os termos do título executivo e do ajuste extrajudicial celebrado entre as partes. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisum transita em julgado nesta data. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que o executado não foi citado e não suportou ônus processual decorrente da presente demanda. Sem custas, nos temos do art. 8º, III, Lei 3.896/2016. Observadas as formalidades legais, sem mais pendências, arquivem-se com as baixas devidas. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como carta/mandado e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 28 de outubro de 2026. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito
