Ementa
Processo 1000445-56.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.S. - Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 51/52, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento após o trânsito em julgado e anotações de extinção. Arcará a parte autora com as custas processuais,nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, artigo 4º, inciso I, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça concedidas, com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.