Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo o autor desistido do feito e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, dispenso a certificação do trânsito em julgado, transitando-se em julgado nesta data. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP)
homologacao
Processo 0003486-23.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Garantias Constitucionais - Sindepark - Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do pedido de desistência da ação formulado pelo impetrante às fls. 291-292, entendo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo o autor desistido do feito e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, dispenso a certificação do trânsito em julgado, transitando-se em julgado nesta data. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP)
