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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4022100-70.2026.8.26.0000

Julgamento
09/06/2026
Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
4022100-70.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS, ESPECIALMENTE QUANTO À VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E À INAPLICABILIDADE DA IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.