Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo sistema de informática. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível 7001600-83.2026.8.22.0018 AUTOR: MARTELLI & CIA LTDA, GETULIO VARGAS 3640 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REU: LUCIA MOURA DA SILVA, AFONSO PENA 2810 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Efetuada a tentativa de citação, esta restou infrutífera, constando a informação "Destinatário Ausente" (ID 141842736), oportunidade em que a autora foi devidamente intimada para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Contudo, após o decurso de mais de 30 dias, não houve manifestação da parte autora. Dessa forma, caracteriza-se que a autora não tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a mesma não promoveu as diligências necessárias que lhe incumbiam para o prosseguimento do feito, sendo a extinção a medida que se impõe. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo sistema de informática. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 28 de outubro de 2026. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito
