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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4006056-34.2025.8.26.0477

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
4006056-34.2025.8.26.0477
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação para o fim de arbitrar o aluguel devido pelos réus à autora no importe mensal de R$ 428,57 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à sua cota-parte de 1/7 sobre o imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de 23 de agosto de 2024 (data da notificação extrajudicial), bem como das parcelas vincendas até a efetiva extinção do condomínio, partilha definitiva ou desocupação do bem. Os valores vencidos deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos (dia 20 de cada mês subsequente ao vencido, conforme estipulado na notificação). Em razão da sucumbência mínima da autora, os réus suportarão por inteiro o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se inicio à fase de cumprimento de sentença por INCIDENTE, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4006056-34.2025.8.26.0477/SP AUTOR : ALIETE MARIA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB SP440650) RÉU : CLAUDIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO(A) : WILKER DA SILVA E SILVA (OAB SP421797) RÉU : JANETE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : WILKER DA SILVA E SILVA (OAB SP421797) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação para o fim de arbitrar o aluguel devido pelos réus à autora no importe mensal de R$ 428,57 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à sua cota-parte de 1/7 sobre o imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de 23 de agosto de 2024 (data da notificação extrajudicial), bem como das parcelas vincendas até a efetiva extinção do condomínio, partilha definitiva ou desocupação do bem. Os valores vencidos deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos (dia 20 de cada mês subsequente ao vencido, conforme estipulado na notificação). Em razão da sucumbência mínima da autora, os réus suportarão por inteiro o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se inicio à fase de cumprimento de sentença por INCIDENTE, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. P.I.C.