Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.
A TUTELA PROVISÓRIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO DO DANO OU DE INEFICÁCIA DA MEDIDA SE CONCEDIDA POSTERIORMENTE. NO PRESENTE CASO, SEM OLVIDAR DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE SOBRE A NECESSIDADE DE RECEBER O VEÍCULO DE VOLTA, PARA O TRABALHO DE SEU ESPOSO, É NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.