Ementa
Processo 0004391-52.2024.8.26.0003 (processo principal 0010677-51.2021.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.S.F. - Vistos. Noticiada a prisão do devedor, celebraram as partes acordo, por petições nos autos (fls. 185/187, 205 e complemento de fls. 207/208), para parcelamento da dívida ora em execução. Nada impede que a transação seja homologada. Considerando, contudo o longo prazo de parcelamento (64 meses, ou seja, mais de cinco anos), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto este incidente de cumprimento de alimentos. Anoto, expressamente, contudo, que: a) no caso de descumprimento do acordo, a execução terá seguimento nestes mesmos autos, como execução de título judicial, exclusivamente quanto à dívida exequenda objeto do acordo, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil (sujeitando-se o executado novamente a prisão, caso deixe de cumprir o que foi estipulado, pois não pode oferecer proposta de parcelamento, descumprir o avençado e livrar-se solto sem total quitação do débito); b) de qualquer forma, só serão considerados pagamentos das parcelas aqui estipuladas os valores que superarem o valor dos alimentos vincendos, devidos durante o período de pagamento, obrigando-se o executado, portanto, a quitar os alimentos mensais e, sem prejuízo, a depositar a mais o valor do parcelamento. O não pagamento de qualquer das parcelas, no prazo estipulado, acarretará o vencimento antecipado das demais e a retomada do presente feito, com nova expedição de mandado de prisão, pelo débito compreendido na avença. Quanto às parcelas vincendas, caso não sejam pagas, deverão ser executadas em apartado, não se admitindo a cumulação nestes autos. Proíbo o executado de efetuar pagamentos mediante depósitos em conta judicial (em face dos prejuízos causados à exequente, com a inevitável demora na obtenção dos respectivos levantamentos). Os pagamentos deverão ser feitos diretamente em conta bancária mantida pela exequente. O executado deverá reter os comprovantes de pagamento, para comprovação nos autos apenas se houver provocação do exequente (evitando-se com isso dezenas de petições e conclusões mensais, sem nenhuma necessidade). Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do devedor. Transitada esta em julgado, aguarde-se provocação de qualquer das partes no arquivo. Publique-se, registre-se e intime-se.