Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando, desde já, o seu imediato arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o requerimento de desistência é incompatível com qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. No que tange à petição de renúncia ao mandato apresentada pelo advogado MARCOS MATOS TEIXEIRA (id 144579512), considerando a extinção do feito ora decretada, fica a questão prejudicada. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2026. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito
Inteiro teor
3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) 7032167-85.2025.8.22.0001 Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 103.050,00(cento e três mil, cinquenta reais) AUTOR: EDNEI ALVES SANTANA ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS MATOS TEIXEIRA, OAB nº RO13523 REU: DOUGLAS DAMACENO VIEIRA, CISLEY BACELAR ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por EDNEI ALVES SANTANA em face de DOUGLAS DAMACENO VIEIRA e CISLEY BACELAR ARAÚJO. Após a regular tramitação do processo e antes da citação da parte requerida, a parte autora manifestou-se nos autos pleiteando a desistência da ação (id 143741240). É o relatório. Decido. Considerando que a parte desistiu da ação antes mesmo da citação dos requeridos, postulando a extinção do feito, não há razão para seu prosseguimento. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando, desde já, o seu imediato arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o requerimento de desistência é incompatível com qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. No que tange à petição de renúncia ao mandato apresentada pelo advogado MARCOS MATOS TEIXEIRA (id 144579512), considerando a extinção do feito ora decretada, fica a questão prejudicada. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2026. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito
