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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0003136-41.2025.8.26.0127

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0003136-41.2025.8.26.0127

Ementa

Processo 0003136-41.2025.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Paloma Borges da Silva Nascimento - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Fls.54/55: Ciente. Fls.51/53: Ante o pagamento do ofício requisitório, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fls. 52/53 no valor de R$ 940,63 em favor da parte requerente, utilizando-se os dados constantes às fls. 55. No mais, tendo em vista que trata-se a presente de requisição de pequeno valor, fica dispensada a comunicação ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.313/2023. Após a emissão da guia, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0003136-41.2025.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Paloma Borges da Silva Nascimento - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Fls.54/55: Ciente. Fls.51/53: Ante o pagamento do ofício requisitório, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fls. 52/53 no valor de R$ 940,63 em favor da parte requerente, utilizando-se os dados constantes às fls. 55. No mais, tendo em vista que trata-se a presente de requisição de pequeno valor, fica dispensada a comunicação ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.313/2023. Após a emissão da guia, arquivem-se os autos. A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. Por fim, fica a parte ciente que após a disponibilização da certidão de emissão nos autos, deverá fazer o acompanhamento de sua conta bancária a fim de confirmar a transferência dos valores. P.R.I.C. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)