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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002157-71.2025.8.26.0453

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
0002157-71.2025.8.26.0453

Ementa

Processo 0002157-71.2025.8.26.0453 (processo principal 1000594-25.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - Rogerio Macedo Garzim - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Rogerio Macedo Garzim em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos. Considerando o pagamento integral do débito, realizado nos autos do incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em apenso, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública, por meio do portal eletrônico.

Inteiro teor

Processo 0002157-71.2025.8.26.0453 (processo principal 1000594-25.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - Rogerio Macedo Garzim - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Rogerio Macedo Garzim em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos. Considerando o pagamento integral do débito, realizado nos autos do incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em apenso, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública, por meio do portal eletrônico. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de praxe, com a baixa definitiva e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)