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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4025513-22.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
4025513-22.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação apenas para confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando-a definitiva. Ante a sucumbência recíproca, com maior preponderância dos autores, que decaíram da parte mais significativa de seus pedidos, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para os autores e 30% para a requerida. Os autores deverão pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dos pedidos rejeitados (danos morais e materiais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A requerida deverá pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4025513-22.2025.8.26.0002/SP AUTOR : NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) AUTOR : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADO(A) : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) RÉU : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação apenas para confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando-a definitiva. Ante a sucumbência recíproca, com maior preponderância dos autores, que decaíram da parte mais significativa de seus pedidos, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para os autores e 30% para a requerida. Os autores deverão pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dos pedidos rejeitados (danos morais e materiais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A requerida deverá pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.