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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001690-47.2026.8.26.0451

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
1001690-47.2026.8.26.0451

Ementa

Processo 1001690-47.2026.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.L. - - B.K.V.L. - Vistos. Homologo a desistência da ação (fls. 55/56) e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, ficando cessados os efeitos do pedido liminar deferido no terceiro parágrafo da decisão de fls. 19/20 dos autos. Como a presente sentença atende aos interesses da(s) parte(s) e do Ministério Público, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com baixa. Custas pela requerente, intimando-se para pagamento, se o caso, salvo em caso de deferimento da gratuidade processual onde prevalece a isenção. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001690-47.2026.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.L. - - B.K.V.L. - Vistos. Homologo a desistência da ação (fls. 55/56) e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, ficando cessados os efeitos do pedido liminar deferido no terceiro parágrafo da decisão de fls. 19/20 dos autos. Como a presente sentença atende aos interesses da(s) parte(s) e do Ministério Público, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com baixa. Custas pela requerente, intimando-se para pagamento, se o caso, salvo em caso de deferimento da gratuidade processual onde prevalece a isenção. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA KOLINGER (OAB 323540/SP), FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA KOLINGER (OAB 323540/SP)