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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo 4003333-02.2026.8.26.0576

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
4003333-02.2026.8.26.0576
Inteiro teor

Ementa

DESPEJO Nº 4003333-02.2026.8.26.0576/SP

AUTOR : JULIANA DA SILVA

ADVOGADO(A) : ODENIR ALVES DE MORAIS JÚNIOR (OAB SP326310)

RÉU : TAIS ROBERTA FERREIRA

ADVOGADO(A) : VÂNIA MARA ROGERIO (OAB SP343455)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 65). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil e determino o seu ulterior arquivamento. Cancelo a audiência de conciliação designada. Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio observando o artigo 1.286 das NSCGJ. O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dá nesta data. Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes se houver (CPC, art. 90, §3º ).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

DESPEJO Nº 4003333-02.2026.8.26.0576/SP AUTOR : JULIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ODENIR ALVES DE MORAIS JÚNIOR (OAB SP326310) RÉU : TAIS ROBERTA FERREIRA ADVOGADO(A) : VÂNIA MARA ROGERIO (OAB SP343455) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 65). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil e determino o seu ulterior arquivamento. Cancelo a audiência de conciliação designada. Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio observando o artigo 1.286 das NSCGJ. O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dá nesta data. Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes se houver (CPC, art. 90, §3º ).