Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FATIMA ANA RIBEIRO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001288-90.2026.8.21.0044
- Publicação
- DJEN 03/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5001288-90.2026.8.21.0044
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001288-90.2026.8.21.0044/RS REQUERENTE : FATIMA ANA RIBEIRO ADVOGADO(A) : CINARA DAMETTO (OAB RS114891) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FATIMA ANA RIBEIRO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.