Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ACum 0020253-87.2026.5.04.0801 RECLAMANTE: SINDICATO NACIONAL DE COMISSARIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMED. DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMERCIO INTERNAC. - SINDICOMIS RECLAMADO: M. MAIDANA DE LIMA E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 969d5a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante ao Exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL - SINDICOMIS em face de VANELLE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 8.000,00, pela parte autora, que também pagará honorários sucumbenciais de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. ARQUIVE-SE, após o trânsito em julgado e pagas as despesas processuais. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ACum 0020253-87.2026.5.04.0801 RECLAMANTE: SINDICATO NACIONAL DE COMISSARIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMED. DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMERCIO INTERNAC. - SINDICOMIS RECLAMADO: M. MAIDANA DE LIMA E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 969d5a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante ao Exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL - SINDICOMIS em face de VANELLE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 8.000,00, pela parte autora, que também pagará honorários sucumbenciais de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. ARQUIVE-SE, após o trânsito em julgado e pagas as despesas processuais. Intimem-se. NADA MAIS. 1 - Natureza Jurídica da Contribuição Sindical e sua não obrigatoriedade: Contribuição Assistencial Patronal, Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, São Paulo, v.8.n.11. Nov. 2022, doi.org/ 10.51891/rease.v8i11.7743. 2 - Reforma trabalhista e financiamento sindical: contribuição assistencial/negocial dos não filiados. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 216, p. 124-149, out./dez. 2018. LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- M. MAIDANA DE LIMA E CIA LTDA
