Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4012230-89.2025.8.26.0564

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Publicação: DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ): 4012230-89.2025.8.26.0564

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012230-89.2025.8.26.0564/SP

EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROS

ADVOGADO(A) : BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB SP278711)

ADVOGADO(A) : JONATHAN SANTANA FERNANDES MENESES (OAB SP502532)

ADVOGADO(A) : ROBERTO JOSÉ CARDOSO DE SOUZA (OAB SP280103)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado entre as partes (evento 29). Trânsito em julgado imediato, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a presente sentença homologatória substitui o título executivo originário e constitui novo título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, eventual descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença". Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 20/6/2028, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Comunicado o cumprimento do acordo, ou no silêncio, que pressupõe quitação, tornem conclusos para extinção.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012230-89.2025.8.26.0564/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROS ADVOGADO(A) : BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB SP278711) ADVOGADO(A) : JONATHAN SANTANA FERNANDES MENESES (OAB SP502532) ADVOGADO(A) : ROBERTO JOSÉ CARDOSO DE SOUZA (OAB SP280103) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado entre as partes (evento 29). Trânsito em julgado imediato, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a presente sentença homologatória substitui o título executivo originário e constitui novo título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, eventual descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença". Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 20/6/2028, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Comunicado o cumprimento do acordo, ou no silêncio, que pressupõe quitação, tornem conclusos para extinção.