Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5007441-24.2026.8.24.0023

Vara / juízo: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ): 5007441-24.2026.8.24.0023

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007441-24.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE : TIAGO BEZ FONTANA ADVOGADO(A) : TIAGO BEZ FONTANA (OAB SC060392) ADVOGADO(A) : GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285) ADVOGADO(A) : SHEILA BORGES DA SILVA (OAB PE069384) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.