Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Usucapião 0001949-88.2009.8.24.0167

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Garopaba
Publicação: DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ): 0001949-88.2009.8.24.0167

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do Código Processual Civil. Havendo, custas pela parte autora. Diante do disposto no art. 485, § 2o, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 6o, do CPC, considerados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado (CPC, art. 85, § 2o). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 0001949-88.2009.8.24.0167/SC AUTOR : VALENTINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIO BERTOGLIO MARUGGI (OAB SC019201) ADVOGADO(A) : JULIANA GUEDES DANESI (OAB SC027439) ADVOGADO(A) : ANA KARLA MARCELINO (OAB SC033776) RÉU : MARIO CESAR BUSATTO ADVOGADO(A) : ROBERTA LINDEMAYER (OAB SC032797) ADVOGADO(A) : MARCIO TAVARES MEIRA (OAB SC019321) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do Código Processual Civil. Havendo, custas pela parte autora. Diante do disposto no art. 485, § 2o, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 6o, do CPC, considerados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado (CPC, art. 85, § 2o). Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.