Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5066034-80.2025.8.24.0023
- Publicação
- DJEN 26/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5066034-80.2025.8.24.0023
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066034-80.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.