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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000019-53.2003.8.24.0039

Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
5000019-53.2003.8.24.0039
 Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000019-53.2003.8.24.0039/SC

EXEQUENTE : MITRA DIOCESANA DE LAGES

ADVOGADO(A) : GERSON PALMA ARRUDA (OAB SC014192)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O FEITO, com reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem ônus, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195 de 2021. Transitado em julgado, proceda-se à baixa de eventuais restrições/penhoras e, após, arquive-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000019-53.2003.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MITRA DIOCESANA DE LAGES ADVOGADO(A) : GERSON PALMA ARRUDA (OAB SC014192) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO, com reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem ônus, nos termos do art. 921, § 5.º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195 de 2021. Transitado em julgado, proceda-se à baixa de eventuais restrições/penhoras e, após, arquive-se.