Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5000290-50.2026.8.24.0235

Vara / juízo: Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar
Publicação: DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ): 5000290-50.2026.8.24.0235

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5000290-50.2026.8.24.0235/SC

AUTOR : DAVI MOTTA

ADVOGADO(A) : Ricardo José Corso (OAB SC029029)

SENTENÇA

3. Face o exposto, julgo improcedente a demanda. Condeno a parte autora no pagamento de honorários em favor do requerido, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, e observado o tema 1.313 do STJ, fixo no total de R$ 3.500,00. Deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC. Não cabe a este juízo fazer a análise da admissibilidade de recurso destinado à segunda instância. Assim, interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, finalmente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Publique-se, registre-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5000290-50.2026.8.24.0235/SC AUTOR : DAVI MOTTA ADVOGADO(A) : Ricardo José Corso (OAB SC029029) SENTENÇA 3. Face o exposto, julgo improcedente a demanda. Condeno a parte autora no pagamento de honorários em favor do requerido, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, e observado o tema 1.313 do STJ, fixo no total de R$ 3.500,00. Deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC. Não cabe a este juízo fazer a análise da admissibilidade de recurso destinado à segunda instância. Assim, interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, finalmente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquive-se.