Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. O ente público é isento do pagamento de custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000869-10.2026.8.24.0037
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
- Publicação
- DJEN 26/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000869-10.2026.8.24.0037
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000869-10.2026.8.24.0037/SC EXEQUENTE : CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. O ente público é isento do pagamento de custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.