Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NELSON BASILIO PEREZ TEJERA em face de DETROIT EMPREENDIMENTOS LTDA., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores da ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerada a natureza da demanda, o tempo de tramitação, a instrução realizada e o trabalho desenvolvido. Mantido o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.