Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5004435-79.2025.8.24.0011

Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
5004435-79.2025.8.24.0011
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por Tailine Fontoura Negreiros contra Grupo Casas Bahia S.A. (art. 487, I, CPC). Em consequência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o zelo profissional, a natureza e o lugar da prestação do serviço, o trabalho realizado e o tempo exigido (art. 85, § 2º, do CPC). Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade da justiça deferida no evento 33.1 (art. 98, § 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5004435-79.2025.8.24.0011/SC AUTOR : TAILINE FONTOURA NEGREIROS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) SENTENÇA Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por Tailine Fontoura Negreiros contra Grupo Casas Bahia S.A. (art. 487, I, CPC). Em consequência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o zelo profissional, a natureza e o lugar da prestação do serviço, o trabalho realizado e o tempo exigido (art. 85, § 2º, do CPC). Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade da justiça deferida no evento 33.1 (art. 98, § 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos.