Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006362-48.2026.8.24.0075/SC
EXEQUENTE : ALBERTINA NUNES MEDEIROS
ADVOGADO(A) : CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)
EXECUTADO : BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A) : VANIA PANSIERI DE AGUIAR (OAB PR036400)
ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
SENTENÇA
DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que, devidamente intimada, a parte executada procedeu ao pagamento do débito (Evento 15). Assim, diante do pagamento voluntário, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente, independentemente do trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a dívida foi quitada no prazo legal, consoante o art. 523, § 1º, do CPC. Custas processuais pela parte executada. Publique-se Registre-se Intimem-se Após o trânsito em julgado, certifique-se a existência de penhoras/restrições/indisponibilidades, bem como de eventual inscrição no sistema SERASAJUD, procedendo-se as liberações de eventuais constrições/inscrições, com as cautelas de estilo, e em seguida arquive-se, autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos.