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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Execução de Certidão de Crédito Judicial 0101594-70.2026.5.01.0009

Publicação
DJEN 04/11/2026
Número único (CNJ)
0101594-70.2026.5.01.0009
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse de agir, por força da inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Intimem-se os autores.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 048fdd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Os autores propõem o presente incidente de habilitação de sucessores, com o objetivo de se habilitar na sucesso do crédito de exequente falecido. Todavia, o art. 689, do CPC, dispõe expressamente que o referido incidente deve tramitar nos autos do processo principal e não mediante a propositura de ação autônoma. Deste modo, os autores deverão apresentar o incidente em questão no âmbito do processo principal sob o nº 0107000-69.1989.5.01.0009. ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse de agir, por força da inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Intimem-se os autores. Decorrido, in albis, arquivem-se os autos definitivamente. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUZANNA MARIA DA CONCEICAO NADOR - SONIA MARIA DA CONCEICAO NADOR