Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma dos arts. 924, V, c/c 487, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus de despesas ou honorários para as partes, nos termos do §5º do art. 921 do CPC. Levante-se eventual restrição. Oficie-se em resposta ao juízo do Evento 19, a respeito da extinção do presente processo. Publique-se.