Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DISPENSO as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
homologacao
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015946-06.2026.8.21.0017/RS AUTOR : EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MIRANTE DO VALE ADVOGADO(A) : ANGELO ARRUDA (OAB RS015391) ADVOGADO(A) : SABRINA BROILO (OAB RS113615) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DISPENSO as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
