Ementa
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social; rejeito a prejudicial de prescrição arguida pelo Banco BMG S.A.; indefiro o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé formulado pelo Banco BMG S.A.. No mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MÁRIO LÚCIO JOSÉ RIBEIRO em face do BANCO BMG S.A. e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), resolvendo o mérito da lide.