Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6023174-65.2026.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 04/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6023174-65.2026.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6023174-65.2026.4.06.3800/MG AUTOR : ELZIRA DIAS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A) : CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.