Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000082-48.2026.8.24.0047

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5000082-48.2026.8.24.0047
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada aos autos. Cumprido o item anterior, desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Caso se trate de cumprimento de sentença em que tenha havido embargos improcedentes ou recurso do devedor na fase de conhecimento, condeno a parte executada ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, II e III, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000082-48.2026.8.24.0047/SC EXEQUENTE : JOAO CLEBER TIBES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Se for o caso, expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada aos autos. Cumprido o item anterior, desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Caso se trate de cumprimento de sentença em que tenha havido embargos improcedentes ou recurso do devedor na fase de conhecimento, condeno a parte executada ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, II e III, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.