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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5016680-58.2025.8.21.0027

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5016680-58.2025.8.21.0027
Inteiro teor

Ementa

BAGGIO DAVILA

ADVOGADO(A) : FILIPE BAGGIO DAVILA (OAB RS082533)

EXECUTADO : REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)

SENTENÇA

ISSO POSTO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015: a) acolho a impugnação apresentada pela executada REALIZE SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para declarar o excesso de execução e fixar o valor devido em R$ 1.704,95 (mil setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), já levantado pelo exequente por meio do alvará do Evento 21; b) julgo extinto o presente cumprimento de sentença, ante o integral pagamento do valor devido, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sucumbente, condeno a(s) parte(s) exequente/impugnada(s) ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais vão arbitrados em R$ 500,00, dado ser irrisório o proveito econômico e o baixo valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da fixação, com o acréscimo de juros de mora de pela taxa selic (art. 406, § 1º, do CCB), deduzido o índice de correção monetária, estes a contar do trânsito em julgado da sentença, considerando o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço, o lugar da prestação do mesmo, e a natureza e importância da causa (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC).

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016680-58.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : FILIPE BAGGIO DAVILA ADVOGADO(A) : FILIPE BAGGIO DAVILA (OAB RS082533) EXECUTADO : REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) SENTENÇA ISSO POSTO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015: a) acolho a impugnação apresentada pela executada REALIZE SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para declarar o excesso de execução e fixar o valor devido em R$ 1.704,95 (mil setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), já levantado pelo exequente por meio do alvará do Evento 21; b) julgo extinto o presente cumprimento de sentença, ante o integral pagamento do valor devido, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sucumbente, condeno a(s) parte(s) exequente/impugnada(s) ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais vão arbitrados em R$ 500,00, dado ser irrisório o proveito econômico e o baixo valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da fixação, com o acréscimo de juros de mora de pela taxa selic (art. 406, § 1º, do CCB), deduzido o índice de correção monetária, estes a contar do trânsito em julgado da sentença, considerando o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço, o lugar da prestação do mesmo, e a natureza e importância da causa (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC).