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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004300-65.2025.8.21.0071

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
5004300-65.2025.8.21.0071
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida (evento 3, DESPADEC1) e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por LILIA MARIA KERN DOS REIS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV, para o fim de condená-lo ao fornecimento do procedimento de Implante de Válvula Transcateter (TAVI).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004300-65.2025.8.21.0071/RS AUTOR : LILIA MARIA KERN DOS REIS ADVOGADO(A) : VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA (OAB RS018369) ADVOGADO(A) : HELENA DRUCK SANT ANNA (OAB RS026617) SENTENÇA Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida (evento 3, DESPADEC1) e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por LILIA MARIA KERN DOS REIS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV, para o fim de condená-lo ao fornecimento do procedimento de Implante de Válvula Transcateter (TAVI).