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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0805409-35.2025.8.20.5103

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0805409-35.2025.8.20.5103
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art 485, III, §1º do CPC. Custas satisfeitas. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0805409-35.2025.8.20.5103 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda REU: SAVIO DA SILVA EZEQUIEL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA em face de Savio da Silva Ezequiel, já qualificados. Mediante despacho de Id 170773252 foi deferida a liminar e determinada a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Certidão de Id 173295006 atestou que não foi possível realizar a apreensão da moto, pois o demandado não reside no local. Realizada nova diligência para localização e apreensão do bem em endereço diverso, foi novamente certificada a impossibilidade de cumprimento da medida, ante a não localização do bem (Id 177778554). Intimada para apresentar manifestação, a parte autora deixou decorrer o prazo, Id 180719569. Determinada a intimação pessoal da promovente, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação (Id 190273618). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, por meio de seu patrono, foi intimada para apresentar manifestação acerca da impossibilidade de localização do bem, porém se quedou inerte. Devidamente intimada pessoalmente para cumprir a diligência acima no prazo de cinco dias, ainda assim quedou-se inerte a parte autora. Verifica-se, assim, que foram empreendidas diversas diligências por este Juízo visando ao regular prosseguimento do feito, não havendo, entretanto, a necessária colaboração da parte autora para o impulsionamento da demanda. A inércia da demandante, mesmo após intimação pessoal, evidencia o abandono da causa, circunstância que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, e §1º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, esgotadas as providências cabíveis para o regular prosseguimento da ação e ausente qualquer manifestação da parte autora, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art 485, III, §1º do CPC. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)