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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Procedimento do Juizado Especial Cível 0809632-03.2026.8.20.5004

Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0809632-03.2026.8.20.5004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, pelo que declaro extinto o processe, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inc. VIII, do CPC. Intime-se apenas a parte autora.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0809632-03.2026.8.20.5004 Parte exequente: SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA Parte executada: 48.752.949 MICHELE DE SOUSA LINS SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora desistiu da ação e requereu o arquivamento do processo, consoante verifico da petição do Id 190589205. Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, pelo que declaro extinto o processe, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inc. VIII, do CPC. Intime-se apenas a parte autora. Ocorrido o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Natal/RN, 22 de junho de 2026. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito