Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5007796-51.2007.8.21.0001

Vara / juízo: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5007796-51.2007.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007796-51.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : OSWALDO DIAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC.