Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito por ARRIETE CARVALHO PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001666-45.2022.8.21.0122
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5001666-45.2022.8.21.0122
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001666-45.2022.8.21.0122/RS REQUERENTE : ARRIETE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FACHIN VOLPATO (OAB RS090969) ADVOGADO(A) : SERGIO REGINALDO (OAB RS113645) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito por ARRIETE CARVALHO PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS.