Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Werlang Lebelein em face da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM, extinguindo o processo com a resolução do mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, bem como
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008382-28.2025.8.21.0011/RS REQUERENTE : RODRIGO WERLANG LEBELEIN ADVOGADO(A) : DIEGO RAFAELI DOS SANTOS (OAB RS057642) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Werlang Lebelein em face da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM, extinguindo o processo com a resolução do mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, bem como
