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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0810442-29.2025.8.19.0028

Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
0810442-29.2025.8.19.0028
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar o réu ao ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária que incidiram sobre a produtividade da autora, contados dos cinco anos do requerimento administrativo, (31/10/2024), sendo o valor apurado em liquidação de sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0810442-29.2025.8.19.0028/RJ AUTOR : CLAUDIA VALERIA SORAGE COQUITO ADVOGADO(A) : MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555) ADVOGADO(A) : VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar o réu ao ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária que incidiram sobre a produtividade da autora, contados dos cinco anos do requerimento administrativo, (31/10/2024), sendo o valor apurado em liquidação de sentença.