Ementa
Pelo exposto,HOMOLOGO O PEDIDO de desistênciada ação formulado pelo autor e JULGO EXTINTO PARCIALMENTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao réu SR - AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA na forma do art. 485, VIII, do CPC. 2 -INDEFIROo requerimento de realização da audiência na modalidade virtual. Este Juizado recebe auxílio dos Juízes Leigos lotados no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis - CPCJEC, situado na Capital, os quais, por determinação expressa do CPCJEC, estão impedidos de presidir audiências em que haja participação virtual de qualquer das partes. Em razão disto, e na forma do Aviso Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 (DJe de 02/05/2023, página 2), este Juízo decidiu pela realização das audiências unicamente na modalidade presencial, tendo em vista as características desta unidade jurisdicional, devendo, portanto, as partes/patronos comparecerem presencialmente ao ato. 3 -Publique-se e intime-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo:0801451-37.2026.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAILSON JONIEL SANTOS DE SOUSA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, SR- AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA 1 -A parte autora manifestou sua desistência do processo em relação ao 2º réu, requerendo a exclusão da empresa SR- AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA, do polo passivo, forte no art. 485, VIII, do CPC. Considerando a não angularização da relação jurídica processual, eis que ausente a contestação da referida ré, visto que sequer foi citada, é de rigor a homologação do pedido, na esteira do prevê o inciso VIII do mesmo artigo. Pelo exposto,HOMOLOGO O PEDIDO de desistênciada ação formulado pelo autor e JULGO EXTINTO PARCIALMENTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao réu SR - AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA na forma do art. 485, VIII, do CPC. 2 -INDEFIROo requerimento de realização da audiência na modalidade virtual. Este Juizado recebe auxílio dos Juízes Leigos lotados no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis - CPCJEC, situado na Capital, os quais, por determinação expressa do CPCJEC, estão impedidos de presidir audiências em que haja participação virtual de qualquer das partes. Em razão disto, e na forma do Aviso Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 (DJe de 02/05/2023, página 2), este Juízo decidiu pela realização das audiências unicamente na modalidade presencial, tendo em vista as características desta unidade jurisdicional, devendo, portanto, as partes/patronos comparecerem presencialmente ao ato. 3 -Publique-se e intime-se. SAQUAREMA, 24 de junho de 2026. RODRIGO MELLO RANGEL Juiz Titular
