Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS a fornecer à parte autora MARIA ELIZETE DA SILVA SOUZA o medicamento GLICLAZIDA 60MG, nos termos da prescrição médica e observada a Denominação Comum Brasileira, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida no evento 13, DESPADEC1. Quanto ao medicamento Cloridrato de Metformina 1000mg + Dapagliflozina 5mg, julgo improcedente o pedido e revogo a tutela provisória com efeitos ex nunc.