Ementa
Ante o exposto: a) julgo improcedentes os pedidos formulados por OSVALDO FRICK NETO em face de YORHANN MORI MOLINA, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil; b) julgo procedente o pedido subsidiário formulado por OSVALDO FRICK NETO em face de DANIEL RODRIGO ALMEIDA, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu Daniel Rodrigo Almeida a pagar à parte autora a quantia de R$ 40.000,00, a título de reparação por danos emergentes, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA a contar da data do desembolso (23/02/2023) e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos arts. 397, parágrafo único, e 405 do Código Civil; c) julgo procedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes e de ressarcimento das despesas decorrentes de semeadura aérea (R$ 30.000,00), a ser corrigido monetariamente desde 25/08/2023, mais juros de 1% ao mês, estes contados da citação; d) mantenho a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no montante correspondente a 5% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 80, V, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade não é suspensa pela concessão da gratuidade de justiça; e) condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais pertinentes à demanda contra Yorhann Mori Molina, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador deste, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.