Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes no index 283373318 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE. Despesas processuais, na forma do art. 90, (sec)2º do CPC, observado o disposto no art. 98, (sec)3º do CPC, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Publique-se.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo:0802590-50.2026.8.19.0211 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE LEGAL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de Ação de Alimentos proposta por ISADORA VITÓRIA DE LIMA MACIEL em face de Em segredo de justiça. Gratuidade de justiça deferida e alimentos próvisórios fixados no index 276921637. Audiência de conciliação em que foi celebrado acordo entre as partes (index 283373318). Parecer favorável do Ministério Público (index 289007806) É O RELATÓRIO. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes, conforme parecer do Ministério Público, preserva os interesses do menor e está em consonância com o binômio necessidade/possibilidade. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes no index 283373318 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE. Despesas processuais, na forma do art. 90, (sec)2º do CPC, observado o disposto no art. 98, (sec)3º do CPC, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2026. RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular
