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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5038878-73.2026.8.21.0021

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
5038878-73.2026.8.21.0021
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 485, VI, do CPC e 8º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/1995, por ilegitimidade ativa superveniente ao recebimento do crédito por pessoa jurídica, caracterizada pelo endosso que operou verdadeira cessão de direito originado de pessoa jurídica.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038878-73.2026.8.21.0021/RS EXEQUENTE : LEONARDO DA CRUZ TAVARES ADVOGADO(A) : JADERSON DOS REIS NICOLODI (OAB RS079027) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 485, VI, do CPC e 8º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/1995, por ilegitimidade ativa superveniente ao recebimento do crédito por pessoa jurídica, caracterizada pelo endosso que operou verdadeira cessão de direito originado de pessoa jurídica.