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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Produção Antecipada da Prova 5069650-79.2026.8.21.0001

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5069650-79.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 381, inciso III, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROZELI DE CAMPOS GOMES em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., para o fim de HOMOLOGAR a prova produzida nos autos, consistente nos documentos apresentados pela parte ré no Evento 26. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FADEP-RS), os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5069650-79.2026.8.21.0001/RS REQUERIDO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 381, inciso III, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROZELI DE CAMPOS GOMES em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., para o fim de HOMOLOGAR a prova produzida nos autos, consistente nos documentos apresentados pela parte ré no Evento 26. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FADEP-RS), os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.