Ementa
Ante o exposto:
a) Homologo o pedido de exclusão formulado por Jovelina Kalikowski no evento 38 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a ela, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil;
b) Expeça-se mandado de intimação pessoal dos sucessores do Sr. Irineu, para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação nos autos no prazo de 30 dias.
c) Determino ao que proceda à retificação do polo ativo no sistema informatizado para excluir Jovelina Kalikowski;
d) Após, intime-se o embargante Nestor Kalikowski e o embargado Banco do Brasil S/A para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se de forma especificada sobre as provas que pretendem produzir.
Intimem-se.
Inteiro teor
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001409-58.2025.8.21.0140/RS
EMBARGANTE : NESTOR KALIKOWSKI
ADVOGADO(A) : LUCIMEIRI RAPHAELLI VAZ (OAB RS110507)
EMBARGANTE : IRINEU KALIKOWSKI
ADVOGADO(A) : LUCIMEIRI RAPHAELLI VAZ (OAB RS110507)
EMBARGANTE : JOVELINA KALIKOWSKI
ADVOGADO(A) : ROBERSON JEAN CARDOSO (OAB RS113132)
ADVOGADO(A) : MÁRCIO BRUNATTO (OAB RS066803)
EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de embargos à execução opostos por Nestor Kalikowski, Irineu Kalikowski e Jovelina Kalikowski em face da execução de título extrajudicial promovida por Banco do Brasil S/A.
O benefício da gratuidade judiciária foi concedido no evento 3, oportunidade em que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, determinando-se a intimação do embargado para apresentar impugnação.
A embargante Jovelina Kalikowski, por meio de novos defensores constituídos, manifestou-se no evento 38 informando que opôs embargos à execução autônomos sob o nº 5001561-09.2025.8.21.0140, oportunidade em que requereu expressamente sua exclusão do polo ativo deste processo.
Os autos vieram conclusos para análise e deliberação sobre o prosseguimento do feito.
Passo a analisar.
A análise das manifestações apresentadas revela que a relação processual dos embargos à execução necessita de saneamento quanto ao polo ativo, havendo situações distintas para cada um dos proponentes da ação.
Da situação de Irineu Kalikowski
Na forma do art. 313, §2º, II do CPC, determino a expedição de mandado de intimação pessoal dos sucessores da parte autora para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo de 30 dias a contar da sua intimação.
Determino a suspensão do processo por 06 meses. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.
Da situação de Jovelina Kalikowski
Em relação a Jovelina Kalikowski, constata-se que a embargante foi intimada pessoalmente e manifestou-se no evento 38 por intermédio de novos advogados. Nessa manifestação, esclareceu que já opôs embargos à execução autônomos, autuados sob o nº 5001561-09.2025.8.21.0140, nos quais pretende discutir as suas razões de defesa individualmente.
Em razão disso, postulou de forma expressa a sua exclusão do polo ativo deste feito. Essa manifestação configura nítido pedido de desistência da ação em relação a ela.
O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem julgamento de mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. Embora o oferecimento de impugnação pelo credor no evento 11 teoricamente exigisse o seu consentimento para a desistência, verifica-se que o banco embargado insurgiu-se expressamente no evento 13 contra a permanência de Jovelina no processo sem a devida procuração.
Por conseguinte, a exclusão atende aos interesses de ambas as partes e evita a duplicidade de defesas idênticas em processos distintos, preservando a harmonia das decisões judiciais e a economia processual.
Cabível, portanto, a homologação do pedido de exclusão, com a extinção parcial do feito, sem resolução de mérito, em relação a Jovelina Kalikowski.
Do prosseguimento do feito em relação a Nestor Kalikowski
Por outro lado, o embargante Nestor Kalikowski encontra-se regularmente representado nos autos desde a distribuição da petição inicial, tendo anexado a respectiva procuração na inicial. Ademais, o litigante atendeu à determinação contida na decisão de evento 25 e apresentou comprovante de residência idôneo no evento 33.
Ante o exposto:
a) Homologo o pedido de exclusão formulado por Jovelina Kalikowski no evento 38 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a ela, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil;
b) Expeça-se mandado de intimação pessoal dos sucessores do Sr. Irineu, para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação nos autos no prazo de 30 dias.
c) Determino ao que proceda à retificação do polo ativo no sistema informatizado para excluir Jovelina Kalikowski;
d) Após, intime-se o embargante Nestor Kalikowski e o embargado Banco do Brasil S/A para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se de forma especificada sobre as provas que pretendem produzir.
Intimem-se.
